Termos e condições

Termos e Condições da Loja Online No meu saco de histórias

1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e a utilização do presente website da livraria No meu saco de histórias, propriedade da empresa Piratinha dos Sons, com sede na morada Rua 1, Urbanização do Rio, nº 221, 3º dto, 4805-313 Ponte, e com número de identificação fiscal 514121343, doravante designada como “No meu saco de histórias”, por parte de quem deseje comprar através do mesmo, doravante designado por “Utilizador”.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

2.1. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela No meu saco de histórias.

2.2. Pode ocorrer que os artigos estejam indicados como disponíveis, mas, por motivo de atraso na atualização do website, compras efetuadas em simultâneo, erro ou rutura de stock, não o estarem. Nos casos em que o produto não se encontre disponível após a realização da encomenda, o utilizador será informado por e-mail ou telefone da sua anulação total ou parcial.

2.3. A anulação parcial de uma encomenda, devido à sua falta de disponibilidade não dá direito ao cancelamento de toda a encomenda, mantendo-se a mesma relativamente aos artigos que se encontrem disponíveis.

2.4. Os artigos assinalados como estando em “Pré-Venda” podem ser comprados pelo preço assinalado, sendo que só serão enviados quando disponíveis.

3. Responsabilidades

3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online No meu saco de histórias estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2. No meu saco de histórias não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

3.3. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a loja No meu saco de histórias declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, No meu saco de histórias reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela loja No meu saco de histórias ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados por No meu saco de histórias.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A loja online No meu saco de histórias garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados por No meu saco de histórias no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comunicação promocional.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação, atualização e anulação dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito para nomeusacodehistorias@gmail.com

5.5. A recolha e tratamento dos dados fornecidos são efetuados de uma forma segura, que impede a sua perda ou manipulação por entidades exteriores à loja online No meu saco de histórias. No entanto, é possível que o conteúdo alojado no website seja alvo de acesso por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo No meu saco de histórias ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização, não estando protegidos contra desvios eventuais. 

6. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à No meu saco de histórias através do mail nomeusacodehistorias@gmail.com, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

6.2 Por decisão da loja No meu saco de histórias

No meu saco de histórias reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, conforme consta na lei. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, enviando um e-mail para nomeusacodehistorias@gmail.com.

7.2. Em caso de resolução do presente contrato, o consumidor poderá optar por:

i. Vale de Compras (válido em futuras compras na loja online No meu saco de histórias);

ii. Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

7.3. Os produtos devolvidos têm de se encontrar em condições de venda, ou seja, em perfeito estado de conservação. Caso os artigos não estejam em perfeito estado de conservação, danificados e não sendo responsabilidade de No meu saco de histórias, a devolução não será aceite pelo que a encomenda será reenviada para o Cliente.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Os conteúdos do website são da responsabilidade da loja online No meu saco de histórias e sua propriedade intelectual, não podendo ser copiados nem reproduzidos. 

8.2. O Utilizador reconhece que os conteúdos do website estão protegidos pelos direitos de autor e conexos, e demais legislação aplicável.

9. Preços

9.1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os valores referidos correspondem ao Preço do Editor e ao Preço de venda no website nomeusacodehistórias.com, este último calculado de acordo com as promoções e/ou descontos promocionais em vigor.

9.2. Os portes de envio não se encontram incluídos no preço do produto.

9.3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do cliente.

10. Portes e Envio

10.1. Ao valor dos artigos, será acrescido o valor correspondente à tabela de portes em vigor, para comparticipação nas despesas de envio.

10.2. No meu saco de histórias esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

10.3. A entrega das encomendas é feita pelos CTT Expresso atá 72h após a recepção do pagamento. A encomenda é entregue até 2 úteis após o envio. 

10.4. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se ao website dos CTT, onde poderá consultar o estado da encomenda através do código facultado após envio da mesma.

10.5. Os portes não são adicionados à encomenda quando o Utilizador escolhe a opção “Levantamento nas instalações”.

11. Pagamento

11.1. No meu saco de histórias disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

i) MBway;

ii) Transferência Bancária;

iii) Referência Multibanco;

11.2. Cada pagamento resultará na emissão de uma fatura em nome do Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador introduzir o respetivo Número de Identificação Fiscal no formulário de compra e/ou na área de cliente.

11.3. O prazo máximo para o pagamento da encomenda será de 2 dias. Caso não se efectue na sua totalidade, a encomenda será cancelada.

12. Reclamações

12.1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações a No meu saco de histórias através do mail nomeusacodehistorias@gmail.com.

12.2. No meu saco de histórias está abrangida pelo Livro de Reclamações Eletrónico.

13. Resolução de um conflito de consumo

13.1. A lei aplicável deste contrato é a lei portuguesa.